ATA DA SEXTA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 30.94.1996.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Eloy Martins, nos termos do Requerimento no 20/96 (Processo no 458/96) e a homenagear o Dia do Trabalhador, 1o de Maio, de autoria do Ver. Raul Carrion e aprovado pela Casa. Compuseram a Mesa: o Ver. Isaac Ainhorn, Presidente da Casa, o Prefeito Tarso Genro, o Senhor Eloy Martins, homenageado, o Senhor Pedro Henrique Correa Filho, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT – Metropolitana, o Desembargador Jorge Perroni de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Estado, o Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do Sul e o Tenente-Coronel Otomar Konig, representando o Comando Geral da Brigada Militar. Foram registradas as presenças dos Senhores Nei Waines, representando a Associação dos Moradores do Conjuntos Residencial Protásio Alves, Carmen Lopes, Secretária da União das Associações de Moradores de Porto Alegre, do Suplente do Deputado Federal Edson Silva, do PC do B, da Deputada Estadual Jussara Cony, do Vice-Prefeito Raul Pont, Luiz Pilla Vares, Presidente do Diretório Metropolitano do PT, Nelson Salis, representando o Sindicato dos Trabalhadores no Pólo Petroquímico, Paulo Vitola, representante do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Marco Almeida, representando o Sindicato dos Administradores de Jornais e Revistas, Itair Linche, representando a Associação dos Amigos do Bairro Camaquã, Nilton Souza da Silva, Secretário do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, Suzana Prestes de Oliveira, Conselheira do Orçamento Participativo, Evangelina Veiga, Presidente da Associação Cultural José Martí, Hans Balmann, representando o Clube de Cultura, Américo Brasil, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado, Clodoaldo da Silva, representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, João Ubirajara Jaime, representando a Associação dos Moradores da Vila Esperança Cordeiro, Nilo Alves, representando o Sindicato dos Conferentes, Ricardo Fraga, Presidente da Associação dos Juizes do Trabalho, Daniel Sebastian, Presidente Estadual do Partido Comunista Brasileiro, Darci Homem, representando o Sindicato dos Gráficos de Porto Alegre, Maria Luiza Martins, esposa do homenageado, os filhos do homenageado, Ana Maria, Luiz Carlos, Maura e netos. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Srs. Vereadores para se manifestarem na presente homenagem. O Ver. Raul Carrion, em nome das Bancadas do PC do B, PMDB, PSDB e PST destacou a importância da data magna dos trabalhadores no cenário mundial atual, tecendo considerações sobre a trajetória de Eloy Martins em prol da luta dos comunistas pela democracia em nosso País. O Ver. Milton Zuanazzi, em nome da Bancada do PDT, teceu considerações sobre a evolução da luta dos trabalhadores frente ao processo de mecanização da indústria, falando, também, sobre a grande contribuição de Eloy Martins para a trajetória da esquerda em nosso Estado. O Ver. Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL e PPB, falou sobre a coerência na trajetória de Eloy Martins, reportando-se, também, à importância das comemorações do Dia 1o de Maio. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, destacou a importância de convergir em uma só solenidade duas homenagens tão importantes, tecendo considerações sobre a contribuição de Eloy Martins para a trajetória da esquerda democrática e sobre a necessidade de uma reflexão profunda sobre o trabalho na era da tecnologia. O Ver. Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, disse da justeza da presente outorga de Título Honorífico ao Senhor Eloy Martins, falando sobre sua luta e seu caráter irretocável e, também, tecendo considerações sobre o Dia do Trabalho. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Prefeito Municipal Tarso Genro, que teceu considerações sobre a importância do Dia do Trabalho no período em que vivemos e, também, reportou-se à trajetória política de luta pela democracia e direitos sociais do ex-Vereador Eloy Martins. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Prefeito Municipal Tarso Genro a realizar a entrega da Medalha, convidando o Ver. Raul Carrion a fazer a entrega do Diploma alusivo ao Título outorgado e fazendo Sua Excelência a entrega do livro “Porto Alegre à Beira do Rio e em meu Coração” ao homenageado, com todos os presentes em pé. Logo após, o Senhor Presidente convidou a Deputada Jussara Cony a realizar a entrega de flores à esposa do homenageado. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao homenageado, Senhor Eloy Martins, agradeceu emocionado a presente homenagem, dizendo que essa solenidade confirma seu entendimento que sua luta pela democracia não foi em vão. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Pedro Henrique Correa Filho, Presidente da CUT Metropolitana que declarou que esse 1o de Maio não será uma data de o comemorações e sim de protestos, criticando a política salarial do Governo Federal e convidando todos os presentes a participarem amanhã, às quatorze horas, na Usina do Gasômetro, de um ato público. Às dezenove horas e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima Sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Raul Carrion, como Secretário “ad hoc”. Do que eu Raul Carrion, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1o Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Damos por aberta a presente Sessão Solene destinada a comemorar o 1o de maio, data magna dos trabalhadores. Juntamente com a Sessão comemorativa desta Casa, por dupla iniciativa do Ver. Raul Carrion nós estamos outorgando ao ex-Vereador Eloy Martins o título de Cidadão de Porto Alegre.
Compõem a Mesa
o Sr. Prefeito Municipal, Dr. Tarso Genro; o nosso homenageado, Sr. Eloy
Martins; o Presidente da CUT Metropolitana, Sr. Pedro Henrique Correia Filho; o
representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Jorge Perroni de
Oliveira, neste ato representando o Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado, Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício; o Coronel Irani Siqueira,
representando o Comando Militar do Sul; o Tenente-Coronel Otomar José Antonio
König, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; a Deputada Estadual
Jussara Cony; o Vice-Prefeito da Cidade de Porto Alegre, Sr. Raul Pont.
É com
satisfação que presidimos esta Sessão Solene, pelo que representa o 1º de Maio
na luta dos trabalhadores. A iniciativa do Ver. Raul Carrion coincide a
homenagem ao Dia do Trabalho com a outorga do Título de Cidadão de Porto Alegre
ao grande líder sindicalista Eloy Martins.
Queremos fazer
o registro deste momento, que é também mais um momento da história da esquerda
brasileira e da democracia brasileira, nesta Casa, e que para mim,
especialmente, diz muito, meu caro homenageado Elóy Martins. Ao ver os
semblantes dos que aqui participam desta Sessão Solene, posso rememorar,
sobretudo, a minha formação política e cultural, do final da década de 50 e no
início da década de 60, vendo muitas das figuras que estão aqui, a exemplo de
Pedro Alvares, do nosso querido Ary, do Paulo Silveira, do Hans Baumann, do
Alberto de Los Santos e de tantos outras, com quem tivemos a oportunidade, na
nossa militância de dirigentes estudantis, na época, de conviver, pessoas essas
que foram importantes na nossa formação cultural e política. Lembro-me muito
bem ainda do prédio, na Borges de Medeiros, no Edifício Missões, na sobreloja,
quando lá encontrávamos aquelas figuras que dizem muito para todos nós do nosso
homenageado. Elóy Martins – João Amazonas e a figura educada e terna daquele
que fazia a recepção naquela sede, o Edmundo Camargo. Nos diz muito, neste
momento, estarmos aqui, num clima franco e democrático, presidindo esta Sessão
Solene, e relembrando todos esses fatos da nossa história contemporânea, que,
para nossa satisfação e alegria, em todo esse processo temos ainda, aqui,
figuras vivas e atuantes na vida nacional.
Feitos esses
registros, gostaríamos de passar a palavra ao Ver. Raul Carrion, proponentes
desta Sessão, que fala pelas Bancadas do PC do B, PMDB, PSDB e PST.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Sr. Presidente.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, quero
registrar, em nome do PC do B, a alegria de estarmos prestando, nesta Sessão
Solene, duas importantes homenagens: aos 110 anos do 1º de Maio – data magna
dos trabalhadores – e ao grande líder operário Elóy Martins, com a entrega do
Título de Cidadão de Porto Alegre.
Em 1º de maio
de 1886, os trabalhadores norte-americanos deflagraram uma grande greve geral
pela jornada de oito horas de trabalho. A repressão das classes Proprietárias
não se fez esperar. Em Chicago – um dos epicentros do movimento – agentes
provocadores lançaram uma bomba em uma manifestação, matando um policial. As
tropas responderam assassinando 38 operários e ferindo outros 115. O governo
decretou Estado de Sítio, fechou sindicatos, prendeu e torturou mais de 300
grevistas. Os líderes do movimento foram submetidos a uma farsa judicial:
Spies, Parsons, Fischer, Engel, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à
morte na forca; Neebe, a 15 anos de prisão.
Mas o massacre
de Chicago, cujo paralelo recente no Brasil foi a chacina dos camponeses do Sul
do Pará, não conseguiu deter o movimento. Em fins de 1886 um milhão de
trabalhadores já haviam arrancado aos patrões a jornada de oito horas. Em 1º de
maio de 1890, as oito horas diárias foram conquistadas em todo o País.
Passados 110
anos desses acontecimentos, assistimos, em todo o mundo, uma ofensiva sem
precedentes contra os direitos dos trabalhadores. Em nome da modernidade
liquidam-se suas conquistas trabalhistas, eliminam-se seus direitos sociais e
previdenciários. O desemprego atinge mais de 800 milhões – 40 milhões só nos
países capitalistas avançados. O dito estado de bem-estar social, criado como
contraponto ao socialismo, vai sendo desmontado em toda parte. Temos, agora, na
Alemanha, tivemos, há pouco tempo, na França, a ofensiva contra esses direitos.
No Brasil, a
implantação do projeto neoliberal pelos Governos Collor e FHC repete o mesmo
figurino, causando um agravamento sem precedentes da miséria do povo. Crescem o
desemprego e a exclusão social; as riquezas do País são entregues, a preço vil,
ao grande capital nacional e internacional; o futuro da Nação está sendo
irremediavelmente comprometido. Alegando um elevado custo/Brasil, os
neoliberalistas de plantão, que de “neo” não têm nada e de “liberal” muito
menos, propõem a chamada “flexibilização trabalhista”, o que, na prática,
significa maior arrocho salarial e eliminação dos seus direitos; têm o
“caradurismo” de dizer que o custo da mão-de-obra, do Brasil é muito elevado.
Esquecem que, no Brasil, incluídos os encargos sociais, o salário mínimo não
chega a um dólar por hora, enquanto que nos Estados avançados ultrapassa a 5 ou
6 dólares, situação ainda mais vergonhosa se compararmos os salários
industriais médios nos diversos países.
Com o apoio da
“farsa” sindical de Luís de Medeiros e dos setores empresariais mais
reacionários, o Governo FHC propõe o chamado “contrato coletivo por tempo
determinado” como solução para o desemprego. Através dele os trabalhadores
perdem o direito ao aviso prévio e à indenização de 40% sobre o Fundo de
Garantia. Os “contratos por tempo determinado” podem estender-se por até dois
anos; as contribuições do Fundo de Garantia caem de 8 para 2% e as
contribuições para seguro-acidente, salário-educação e outras são reduzidas em
90%. Dizem que é para barrar o desemprego. Só que na Espanha, no México, na
Argentina essas medidas foram adotadas e o desemprego aumentou. Na Espanha
temos, hoje, uma taxa de 23%; na Argentina, 16%; o México está quebrado, como
todos sabem.
Em nome da
“jornada de trabalho flexível” propõem a possibilidade de as empresas reduzirem
a jornada para até quatro horas por dia, segundo as suas necessidades, com a
respectiva redução de salários... Outros sugerem a substituição da carteira de
trabalho por um vago termo de contratação. Só está faltando pedirem a revogação
da Lei Áurea!
Como se tudo
isso não bastasse, estão elaborando uma nova lei antigreve, prevendo multas
diárias de até mil salários mínimos para os sindicatos que realizarem greves
consideradas abusivas pela Justiça do Trabalho, inclusive com caráter
retroativo.
Sem dúvida, os
motivos que levaram os operários às grandes lutas de 1886 continuam na ordem do
dia, continuam tão atuais como então!
Mas, além de
falarmos do 1º de Maio, nos cabe hoje falar também sobre a figura ímpar de Eloy
Martins. Operário metalúrgico, sindicalista, dirigente político, escritor,
poeta, ex-Vereador de Porto Alegre, cuja vida se confunde com a luta dos
trabalhadores brasileiros pela soberania nacional, pelas liberdades
democráticas e pelos direitos sociais de todos os oprimidos e explorados deste
País.
Nascido em
Laguna, em 1911, Eloy vive em Porto Alegre há 71 anos. É, portanto, mais
porto-alegrense que a maioria de nós. Eventualmente, alguns dos aqui presentes
têm mais de 71 anos de vida em Porto Alegre. Aqui casou-se com D. Angelina,
aqui presente, sua companheira e esposa desde então. Aqui, no Rio Grande do
Sul, em Porto Alegre, teve três filhos, oito netos, quatro bisnetos, alguns
deles aqui presentes no dia de hoje.
Metalúrgico
desde os 14 anos, é um dos fundadores do nosso Sindicato dos Metalúrgicos,
fundado em 1931, que há poucos dias comemorou os seus 65 anos. Filiou-se ao
Partido Comunista do Brasil em 1933. Foi dirigente da Federação Operária do Rio
Grande do Sul; participou ativamente da greve de 1935, na qual foi preso e onde
a violenta repressão do movimento operário levou ao assassinato do então
Presidente do Partido Comunista do Brasil, Dr. Mário Couto. Com o Estado Novo
voltou a ser preso.
Em 1947, com a
redemocratização no País, foi eleito Vereador nesta Casa, junto com Marino dos
Santos e tendo como suplente a nossa querida Julieta Batistiolli, cuja filha
hoje se encontra aqui prestigiando essa nossa homenagem. Participou ativamente
da Campanha “O Petróleo é Nosso”, da Campanha pela participação do Brasil na
Força Expedicionária na Europa. Foi presidente da União Estadual dos
Trabalhadores; enquanto era Vereador, foi preso mais de dez vezes aqui em Porto
Alegre pela sua luta intimorata em defesa dos trabalhadores. Em 1950, ainda
Vereador de Porto Alegre, foi seqüestrado no Rio de Janeiro pelo torturador da
época, Cecil Moura, ficando durante um mês desaparecido, e só depois de uma
grande pressão desta Casa que voltou a aparecer. De 1952 a 1957, encerrado o
seu mandato em Porto Alegre, passou a ter uma ampla atuação no Movimento
Operário. Formou-se Presidente da União Internacional dos Trabalhadores
Metalúrgicos, fez parte do Conselho Mundial da Paz, visitou inúmeros países
socialistas, conhecendo, pessoalmente, os grandes avanços, também os erros das
experiências socialistas. Visitou a União Soviética, Hungria, Tchecoslovaquia,
posteriormente Cuba. Dirigente partidário a nível estadual e a nível nacional.
Com o regime militar, passou à clandestinidade, aí vivendo durante sete anos
sobre a identidade falsa de Raul Dias da Costa, até ser preso em julho de 1971
em Santo André, São Paulo. Enviado para a famigerada operação Bandeirantes, lá
foi submetido a torturas e violências. Por uma coincidência, estive preso na
mesma ocasião, quando lá estava na sela de Eloy Martins o médico gaúcho Bruno
Mendonça da Costa. Juntos, eu e ele tínhamos sido presos daqui. Libertado em
fins de 1973, depois de dois ano e meio de cárcere, com 63 anos de idade
encontrou grandes dificuldades para trabalhar como metalúrgico. Trabalhou mais
de 18 anos no 1º cartório de Protestos, só se afastando aos 81 anos de idade
por problemas de visão. Apesar desta vida de trabalho, de lutas, até hoje não
conseguiu aposentar-se neste País, enquanto o Ministro Stephanes, com uma idade
bem pouco avançada, aposentou-se recentemente.
Escreveu, em
1974, “Tempo de Cárcere.” Publicado em 1981. Escreveu, em 1989, “Um Documento
Político”. Ainda, em 1989, foi agraciado com a Medalha Cidade de Porto Alegre.
Muito mais
poderíamos dizer sobre Eloy Martins, homem público que devotou toda a sua vida
aos mais elevados ideais políticos e à luta do nosso povo por um Brasil livre,
soberano e mais justo! Numa época em que tantos – em nome do pragmatismo –
renegam suas antigas convicções, Eloy Martins, do alto de seus 84 anos de luta
e de coerência, é um chamamento a prosseguirmos em nossa caminhada rumo a uma
nova sociedade, a nos dizer que, por maiores que sejam as dificuldades, o
futuro pertence à classe operária e aos trabalhadores!
Sem dúvida,
Porto Alegre se orgulhará em ter entre seus cidadãos a figura ímpar de Eloy
Martins. Mais do que justa, a concessão do Título de Cidadão de Porto Alegre é
um dever! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós registramos, também, a presença do Suplente
do Deputado Federal Édson Silva, nesta tarde, prestigiando este evento; a
presença do Presidente do Diretório Metropolitano do PT, Jornalista Luís Paulo
Pilla Vares; a presença do companheiro Nelson Salis, representando o SINDIPOLO;
o Sr. Paulo Vitola, representando o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e
Telégrafos; o Sr. Marco Almeida, representando o Sindicato dos Administradores
de Jornais e Revistas.
O Ver. Milton
Zuanazzi está com a palavra pelo PDT.
O SR. MILTON ZUANAZZI: (Saúda os componentes da
Mesa.) Foi feliz o Ver. Raul Carrion ao nos proporcionar, nesta data, uma
homenagem dupla: uma homenagem ao Dia do Trabalho e uma homenagem a Eloy
Martins. Uma dupla homenagem que se confunde em uma só. O que é para nós a
reverência, a lembrança do Dia do Trabalho senão a reverência, a lembrança da
luta popular, da luta operária? E o que é Eloy Martins senão a própria luta
operária, dos trabalhadores deste País e neste mundo? O Ver. Raul Carrion, ao
fazer a proposta a receber unanimidade desta Casa, nos coloca diante dessa
situação privilegiada de, em nome do PDT, manifestar algumas palavras. Teria
dito Martin Fierro: “Aqui me ponho a cantar”. E olhando este Plenário, bonito
Plenário de tantos conhecidos da luta operária e popular, começaria a dizer:
“Aqui nos pomos a cantar”. O que temos cantando nesses últimos tempos, nesse
século e tanto de lutas! O que tem um homem de 85 anos cantando! E que ainda há
muito a se cantar, a se lutar, a se falar. Na verdade, neste final de século, o
que vemos, meu caro homenageado Eloy Martins, é a destruição até daqueles
instrumentos mínimos que tínhamos. Os desprivilegiados, os que não tinham as
condições do enfrentamento ao poder econômico, de poder lutar no seu sindicato,
no seu partido político, nos seus instrumentos de luta por um mundo melhor. Até
isso, neste final de século... Estamos vendo um processo de liquidação. Mesmo o
Estado burguês, mesmo o Estado socialmente na procura do justo em processo de
liquidação e junto dele as entidades e as formas de luta que nós os cidadãos
como Eloy Martins passaram a sua vida tentando fazer. Há para nós o limite da
resistência, que a essas alturas estamos todos nos impondo a fim de não nos
entregarmos a tudo isto, mas há para nós o desafio de encontrarmos novos
métodos para esta luta e este desafio. Ainda vejo todos tateando; todos nós,
ainda, sem muitas luzes. Homenagear uma figura como Eloy Martins é nós não
esquecermos que há princípios nesta luta que não podem ser abandonados, mesmo
que alguns métodos tenhamos que modificá-los, e isto certamente, teremos que
modificá-los. Há princípios que não podem ser abandonados, e isto, Ver.
Carrion, é que faz com que esta homenagem ganhe peso, ganhe conteúdo, ganhe
esta mensagem. Não há muitos caminhos para aqueles que vêm tentando fazer um
mundo fraterno, um mundo justo, um mundo igualitário, para aqueles que de
formas às vezes diferenciadas e que, muitas vezes, não se compreendendo no
calor da luta... Não há muitos caminhos nesta hora para todos nós que não seja
de uma grande unidade, de uma grande construção de resistência, de pensamento
futuro, de encontro de novos métodos, mas também, fundamentalmente, de
referência. E esta referência nós buscamos nesta homenagem a Eloy Martins. E
esta referência nós faremos sempre dela o 1º de Maio, a luta dos trabalhadores
do mundo inteiro. Muito obrigado e parabéns, mais uma vez, ao homenageado.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra e
falará pelas Bancadas do PFL e do PPB.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Anuncia o Presidente da Casa nossa
condição de orador nesta solenidade, não só como representante da grei política
da nossa Bancada nesta Casa, como também, por honrosa distinção de sua
liderança, do Partido Progressista Brasileiro e do Partido Trabalhista
Brasileiro, cujo Líder, Ver. Luiz Braz, há poucos momentos, nos transmitia essa
honraria a qual recolhemos com grande satisfação.
Obviamente,
temos dois motivos para estar presente nesta Sessão. De um lado, as
comemorações do Dia do Trabalho e, de outro, a entrega do Título Honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Eloy Martins. É evidente que, sendo um homem de
posições políticas muito claras e precisas, alguns menos avisados pudessem
indagar qual a razão da presença de um liberal num ato em que se faz justiça à
vida pública de um cidadão que, ao longo de toda a sua vida, testemunhou e
professou fé diversa daquela que nos anima. Considero que essa seja a razão
muito maior por que estamos aqui presente, de claramente registrar nossa
posição de respeito a esse cidadão – o Sr. Eloy Martins – cuja vida é um hino à
coerência, à consciência política e sobretudo um testemunho de fé naquilo em
que acredita.
Hoje, mais do
que nunca, o mundo precisa respeitar os valores que se afirmam na coerência da
afirmação. É nessa linha, nesse propósito que antecipadamente havia afirmado ao
Ver. Raul Carrion, desde o momento em que apus a minha assinatura regimental
para a tramitação do Projeto de Lei, que, obviamente, a responsabilidade da
tramitação na Casa de um Projeto de Lei que vise a conceder a cidadania a
pessoas que no entendimento dos autores se fazem merecedoras dessa homenagem da
Cidade de Porto Alegre é uma tradição na Casa Legislativa. Ofereci a minha
assinatura não apenas com o propósito
de que isso facilitasse e estabelecesse as condições objetivas para a
tramitação do Projeto de Lei, queria com isso também afirmar por antecipação um
compromisso de me solidarizar com a iniciativa na medida em que assim fazendo
eu procurava dar testemunho das minhas convicções pessoais, que têm no respeito
à posição política assumida com integridade, com honradez e com coerência, no
respeito a essa postura, uma das convicções mais íntimas. Por convicção e por
formação, nunca acreditei nos dogmas e nunca acreditei nos que querem colocar
em posições distantes e estanques o bem e o mal dentro daquela caracterização
das pessoas segundo a conveniência da ótica política, da ótica econômica ou
social. Eu, ao longo do tempo, procurei sempre demonstrar o meu carinho, o meu
respeito e a minha admiração para com as pessoas que, com coerência, realizam o
que acreditam. Lembro-me da lição que recebi do meu professor Armando Gama,
quando me dizia, nos meus tempos de acadêmico, que o valor é a conformidade do
dinamismo do ser com seus fins. O valor do homem é ser homem na sua
integralidade, e o homem político tem que ter posição. Por isso, hoje, vim como
liberal prestar a minha homenagem a um homem de posição a quem devoto o meu
profundo respeito. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças do Sr. Itair Paulo
Gama Linche, representando a Associação dos Amigos do Bairro Camaquã; Nilton de
Souza da Silva, Secretário do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre; Sra.
Suzana Prestes de Oliveira, Conselheira do Orçamento Participativo; Sra.
Evangelina Veiga, Presidente da Associação Cultural José Martí; Hans Balmann,
representando o Clube de Cultura; Sr. Américo Brasil, representando o Sindicato
dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Rio Grande do Sul;
Clodoaldo da Silva, representando o
Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; Sr. João Ubirajara Jaime,
representando a Associação dos Moradores da Vila Esperança Cordeiro; Sr. Nilo
Alves, representando o Sindicato dos Conferentes; Ricardo Fraga, Presidente da
Associação dos Juizes do Trabalho; Daniel Sebastian, Presidente Estadual do
PCB; Sr. Darci Juarez de Campos Homem, representando o Sindicato dos Gráficos
de Porto Alegre; Sra. Maria Luíza Martins, esposa do homenageado, e filhos: Ana
Maria, Luiz Carlos, Maura e netos.
O Ver. Lauro
Hagemann está com a palavra pelo PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Esta Sessão tem um caráter todo especial. O Ver. Raul
Carrion andou bem associando a comemoração do 1o de Maio com a
concessão do título honorífico ao camarada Eloy, porque as duas coisas se
confundem.
Nos dias que
nós estamos vivendo, o mundo do trabalho está sofrendo uma reformulação
formidável. Muitos de nós estamos perplexos e, de certa forma, incapazes de
entender, na sua profundidade, tudo o que está se modificando. E esse desafio,
para nós, comunistas, tem um significado, porque nós sempre tivemos a pretensão
de entender a realidade que nos cerca. Temos a obrigação de estudar e ver o que
está acontecendo de modificação no mundo, para entendermos o que se passa e o
futuro que nos aguarda. Durante este século, especialmente, o 1o de
Maio sempre foi associado à luta social. Nós comunistas, temos um papel
desempenhado nesse processo, porque nós, em todos os instantes, pugnamos pelas
modificações estruturais da sociedade, e isso nós vamos continuar fazendo.
Ninguém tira das nossas mãos essa bandeira. Muitos poderão vir a se associar a
ela, como está ocorrendo. Até há pouco, por exemplo, a reforma agrária, neste
País, era coisa de comunista; hoje, é coisa da Igreja Católica. Nós recebemos
de bom grado essas contribuições, porque elas significam o avanço do coletivo da
sociedade e não de uns poucos.
Então, o 1o
de Maio, que amanhã se comemora, deve servir para nós todos como um ponto
de profunda reflexão a respeito daquilo que está ocorrendo e do que essas
modificações vão acarretar para o futuro do mundo. O mundo do trabalho está em
profunda transformação, e nós precisamos entendê-las, sob pena de ficarmos
parados no tempo, principalmente este País. Cento e cinqüenta milhões que em
tão breve espaço de tempo é impossível analisar-se a complexidade desse
processo todo, mas existem coisas, e o Ver. Milton Zuanazzi há pouco se
referia, muito sabiamente, que nesta transitoriedade existem aspectos
fundamentais que precisam ser observados e preservados. E aqui temos um belo
exemplo, que hoje está sendo homenageado nesta Casa: Eloy Martins, um exemplo
de perseverança. Um homem que acredita, que continuou lutando, e que continuará
lutando por seus ideais. São os princípios permanentes dessa luta. Esses
princípios é que devem nos nortear. Não podemos abandonar as trincheiras, abandonar
as lutas diante de qualquer contratempo, de qualquer eventualidade. Por isso,
esta Câmara sente-se muito honrada em prestar esta homenagem a Eloy Martins, um
operário, sobretudo um homem público; mais do que tudo isso: um comunista, um
cidadão prestante. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clóvis Ilgenfritz está com a palavra
e falará em nome de sua Bancada, do PT.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: (Saúda os componentes da
Mesa.) Quero saudar as pessoas que vêm hoje aqui para homenagear Eloy Martins,
mas também, como todos os anos fazemos, rememorar a data do dia do trabalhador.
São dois motivos mais do que suficientes para que nos encontremos. E vejo aqui,
neste Plenário, com muita satisfação, inúmeras pessoas que durante os últimos
30, 35 anos, tivemos o prazer de encontrar, nem sempre em lutas tão prazerosas,
muitas vezes e quase sempre em lutas difíceis. Mas saber que estamos juntos e
que continuaremos nesta luta é um prazer para mim.
Queria dizer
que falo em nome dos dez Vereadores do PT. Estava escalado o companheiro João
Motta, mas na última foi atender a um chamado urgente e este Vereador, então,
está aqui, com muita honra, representando os demais companheiros de Bancada.
Queríamos dizer que a homenagem a Eloy
Martins para nós causou uma certa surpresa, Ver. Raul Carrion, porque nós
achávamos que ele já havia recebido esse prêmio, este tipo de homenagem, esse
reconhecimento há mais tempo. Mas é tarde para que um operário chegue aqui e
receba o prêmio, como está acontecendo hoje, com um currículo que orgulha
qualquer um dos seus amigos conhecidos, um homem que aprendi a admirar desde os
meus primeiros passos na política sindical, estudantil e, depois, partidária,
que era citado como um exemplo, e eu acho que um ótimo exemplo. Um homem de
luta, de coragem, de pertinácia, com idéias, com posições político-ideológicas
firmes, de princípios, e hoje tem sido, é do meu conhecimento, um grande
colaborador para a reconstituição de pontos importantes da memória política –
operária do nosso Estado e do nosso País. Eu sei de trabalhos da Universidade
na área da sociologia e da política que estão sempre procurando, nos
conhecimentos, na história de Eloy Martins, algo mais para ilustrar aqueles
nossos momentos históricos que servem e deverão servir para a continuação da
nossa luta. Iniciei na política partidária depois que a ditadura estava
implantada. Durante a ditadura e depois, nós tivemos o 1o em de Maio como o símbolo mais importante do
ano; mesmo às escondidas, fugindo da polícia e da repressão, fizemos as nossas
manifestações. Tenho muito claro na lembrança a informação inter-sindical que
desafiava todas as dificuldades que depois resultaram na CUT, na CGT e outras
Centrais Sindicais. Considero aquelas lutas, também a luta pela anistia, na
década de 70, um ensinamento muito
grande. O ex-Vereador Eloy Martins nos ensinou muitas coisas importantes,
inclusive uma coisa que ele já perseguia, mas que a maioria da classe
trabalhadora brasileira não tinha compreendido e muita gente está por
compreender: que trabalhador tem que fazer política, do contrário ele vai
sofrer a política dos seus antagonistas.
Esta tarde é
importante para todos nós, em especial para o Partido dos Trabalhadores, que
ajudou a criar um partido para os trabalhadores para, junto com os demais
partidos da classe operária, de esquerda progressista neste País, fazermos a
nossa luta. Hoje é um dia de festa, de nostalgia, de buscas das nossas
recordações, mas é, sobretudo, um dia que precisamos sair da nostalgia e buscar
a continuação da luta no momento em que este País está pior do que estava
naquele momento em que nós iniciamos a lutar. Trinta anos depois, a recessão, o
desemprego e todo o processo com que estamos convivendo; precisamos partir para
a luta e pensar que esta luta tem que ser unitária, unir todos, trabalhadores,
partidos, sindicalistas, setores da comunidade, que não podem mais tolerar este
sacrifício a que estão sendo submetidos, e seguir o exemplo deste homem que,
com 84 anos, deve ser cada vez mais homenageado e reconhecido por todos nós.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerradas as manifestações dos Srs.
Vereadores, nós, por ocasião desta dupla homenagem ao Dia do Trabalho e à
outorga do Título de Cidadão de Porto Alegre a Eloy Martins, concedemos a
palavra ao Sr. Prefeito Municipal, Dr. Tarso Genro.
O SR. TARSO GENRO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, Ver. Isaac Ainhorn; meu querido amigo pessoal, nosso homenageado,
companheiro representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Jorge
Perroni de Oliveira; representante do Comando-Geral da Brigada Militar,
Tenente-Coronel Otomar José Antonio Konig; Companheiro Pilla Vares, Presidente
do meu Partido; Senhores; Senhoras; Srs. Vereadores presentes; Dep. Jussara
Cony, que vem, também, prestigiar este ato; esposa do nosso homenageado; sua
neta; companheiros e companheiras; servidores da Câmara de Vereadores:
Recentemente,
uma estatística publicada pelo Departamento de Trabalho dos Estados Unidos, que
equivale, lá, ao seu Ministério do Trabalho, apontou que, nos últimos dez anos,
as classes populares mais empobrecidas da sociedade americana perderam 17% do
seu poder aquisitivo. Algumas estatísticas publicadas por organizações
não-governamentais respeitadas e reconhecidas pelos órgãos de financiamento
internacional 358% populações bilionárias controlam aproximadamente 40% da
economia mundial. Creio que esses dois dados são emblemáticos para serem
lembrados neste primeiro de maio, porque até há algum tempo atrás a hegemonia
política ideológica e cultural do mundo neoliberal instigava a população e
dizia aos povos que depois da queda do Leste tudo seria resolvido. Dizia que,
com a retirada do Estado da sociedade, da capacidade reguladora do Estado, a situação
social dos povos iria melhorar. Retirada a força normativa do Estado, fica a
força normativa dos grandes monopólios que controlam a economia, que manipulam
consciências através do monopólio dos grandes meios de comunicação e que
destroem economias, como fizeram com a economia mexicana. É muito importante
que se lembre desses dados num dia como hoje, porque hoje é o dia em que se
reverencia a força ativa, real criadora de riquezas em qualquer sociedade,
aqueles que através do seu trabalho, do seu esforço, desde a escravidão,
passando pela sociedade feudal, pelos primórdios da sociedade capitalista
constroem todo o conforto, toda a riqueza que é concentrada e que é hoje cada
vez mais acumulada nas mãos de poucos, num País, inclusive, em que 2% dos proprietários
de terras agricultáveis controlam 48% dessas mesmas terras, ou seja, quase a
metade das terras agricultáveis do nosso País.
Por isso essa
homenagem que é feita a Eloy Martins, por iniciativa do Ver. Raul Carrion,
merece todo o nosso júbilo e toda a nossa tristeza. O nosso júbilo porque esta
instituição que reflete a representação política e democrática da sociedade
porto-alegrense reverencia aquele que foi um modelo de sujeito político, um
modelo de militante e um modelo de ser humano, porque estas relações são
inseparáveis. O homem se distingue do ser irracional instintivo porque o homem
escolhe alternativas, opta pelo que vai fazer da sua vida, constrói a sua
perspectiva a partir da sua decisão de sujeito humano, e Eloy Martins escolheu
o partido da humanidade, escolheu o lado dos oprimidos, dos espoliados, dos
ofendidos, dos que sempre tiveram pouca vez e pouca voz na construção desta
sociedade cada vez mais desigual. Por isso, Eloy Martins, que era e é um
cidadão da humanidade, um cidadão da classe trabalhadora, hoje recebe o
reconhecimento da Cidade de Porto Alegre como cidadão da Cidade que hoje se
caracteriza no País como a capital da democracia e da participação popular.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Acusamos a presença do Sr. Nei Vaines,
representando a Associação dos Moradores do Conj. Residencial Protásio Alves;
da Sra. Carmen Lopes, Secretária da UAMPA; do suplente de Vereador, Ricardo
Collar, Assessor do Sr. Prefeito Municipal.
Nós passamos,
agora a um momento solene de entrega das honrarias da Cidade, da medalha e do
diploma e de um livro comemorativo aos dez anos da nova Câmara Municipal.
Solicitamos que
todos fiquem em pé para que o Sr. Prefeito Municipal faça a entrega da medalha
correspondente à outorga do Título de Cidadão de Porto Alegre ao nosso
homenageado, o Ver. Raul Carrion – autor da iniciativa – faça a entrega do
diploma e este Presidente faça a entrega do livro de poesias “Porto Alegre à
Beira do Rio e em Meu Coração”.
(Procede-se à
entrega do título ao homenageado.) (Palmas.)
Convidamos a
Deputada Jussara Cony a fazer a entrega de flores à esposa do nosso homenageado.)
(A Deputada
Jussara Cony procede à entrega das flores.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE: Com
a palavra o Sr. Eloy Martins.
O SR. ELOY MARTINS: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Não é fácil numa situação dessas agradecer essa
homenagem. É preciso um esforço sobrenatural para conter a emoção. Não é a
primeira vez, eu dizia ao Prefeito Tarso Genro: é a segunda vez que sou
homenageado em Porto Alegre. Então, a minha luta não foi inútil. Reconheço que
todos os que lutam com sinceridade em prol dos trabalhadores e do povo têm
sempre a sua recompensa. Comecei a lutar muito cedo, com 17 anos. E aqui estou,
depois não de uma batalha, mas de uma tremenda batalha. Com 84 anos escrevendo
um livro, não sobre a crise do capitalismo, mas sobre a crise do planeta Terra
que o capitalismo está colocando em perigo. É a poluição e tantas outras coisas
que aí estão, como o problema da fabricação de armas atômicas.
Muitas coisas
eu poderia contar. Eu dividi a minha vida, a minha luta, em duas partes: a
primeira foi a grande luta do povo e dos trabalhadores brasileiros em função da
industrialização do Brasil. Muita gente esteve presa, muita gente tombou, mas o
Brasil conseguiu ser um País capitalista, em desenvolvimento, necessitando de
uma reforma agrária à altura. Nessa luta estavam inseridos os comunistas,
inclusive eu. Muita gente foi presa. O petróleo brasileiro, que é uma das grandes
empresas mundiais, foi conquistado com luta e sangue, e tantas outras
indústrias, como a Siderúrgica de Volta Redonda, a Companhia Vale do Rio Doce.
Lutei e continuo lutando, e não só aqui no Brasil; também lutei lá fora.
Em 1953 eu fazia a primeira
viagem para o exterior, o que me obrigou a ficar fora do Brasil do por mais de três anos, como o
Vice-Presidente da União Internacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Mas será que isso foi conseguido por acaso? Quando Vereador de Porto Alegre, dei muito trabalho ao Presidente da Câmara, de madrugada, ir me retirar das delegacias de polícia. Por quê? Porque eu ia para a assembléia, autorizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Mas mesmo assim, como eu instruía – não sei o que fazia pelas reivindicações dos trabalhadores – era, preso e saía de madrugada. Mas isso foi o princípio. Eu fui o Vereador mais vezes esteve preso em Porto Alegre. Viajei, um dia, para o Rio de Janeiro, e fui seqüestrado pela polícia política do Rio. Estive um mês sem saber onde estava.
A luta pelo
progresso do Brasil, pela emancipação econômica e política do Brasil não custou
pouco. Em 1966, quando foi extinta a democracia no Brasil, eu fui condenado a
cinco anos. Até agora eu não sei bem por quê. Posteriormente, fui preso em
Santo André, São Paulo, pelo 4o Regimento de Infantaria do Exército.
Lá, eu estive alguns dias, sendo interrogado e torturado. Foi ali que eu soube
o que era telefone, de que eu só ouvira falar até então: coloca-se a mão sobre
um ouvido e dá-se um tapa no outro ouvido. Até hoje sou surdo. Mas isso não
aconteceu só comigo; com mocinhas, com moças também.
Do 4o Regimento
levaram-me para a Operação Bandeirantes. Alguns dos presentes deve ter ouvido
falar desse lugar. Era o lugar de maior terror, onde se usava de coisas incríveis
de dizer que um ser humano tenha a coragem de fazer em outro ser humano. Mas
eles não faziam em homens; eles faziam em moças. Conheci uma moça que levou um
tiro no ouvido. Não morreu por sorte, mas ficou com todo um lado paralisado.
Pois essa moça era interrogada, de madrugada, pelos policiais militares daquela
época. Isso serve para os companheiros verem o que custou a industrialização do
Brasil.
Agora, eu disse
que a minha vida tinha duas partes, essa da industrialização, em que foi feita
a industrialização não se chegou ao fim, mas foi feita. A Segunda parte é esta:
estão tirando tudo aquilo que se conseguiu com luta. Os trabalhadores estão
perdendo tudo; o funcionalismo público também. Só isso? Não. O povo está
perdendo. Aquelas conquistas que foram feitas estão sendo entregues. Os
trabalhadores não têm mais direito a coisa alguma. E o que estão praticando no
Brasil, em determinados setores do Brasil, é um barbarismo. Descarregam tudo em
cima dos trabalhadores. Eles não estão só desempregando funcionários, que estão
deixando suas famílias em dificuldades. Estão colocando para a rua famílias
inteiras. Mas o que é isso? Isso é barbárie!
Bem, nós
sabemos que hoje o mundo, em virtude da globalização, está sendo dirigido por
quem? Pelo grupo dos sete países, os mais industrializados e os mais ricos do
mundo. Eles se reúnem e dão as perspectivas. Qual a última perspectiva do grupo
dos sete? É que essa crise bárbara que está aí, do capitalismo, é culpa dos
grandes salários e dos benefícios sociais. Como o Prefeito Tarso Genro dizia,
qual a diferença dos ricos e dos pobres? Tem gente ganhando cada vez mais por
quê? Porque a revolução técnico-científica não é em benefício da humanidade,
não é em benefício dos pobres, é em benefício de grupos que estão enriquecendo
cada vez mais, e esse enriquecimento estão colocando na rua milhões e milhões
de trabalhadores, milhões e milhões de funcionários públicos. Isso acontece
aqui no Brasil, onde o desemprego já vai aos milhões. O que se vai fazer? Vejo
dirigentes sindicais dizendo que temos que fazer acordo com os patrões, porque
senão, não vamos conseguir emprego. É mentira, uma grande mentira! Na Europa há
resistência a essa política: na Alemanha; na Itália; na França há greves
monumentais; a última greve na França, contra a política governamental, parou
todo o funcionalismo público. Nas manifestações da rua haviam mais de dois
milhões de pessoas. Agora mesmo, reuniram-se os sete ministros, o grupo dos
sete. Eles não entraram em unidade. Houve divergência, mas a estratégia ficou
sendo a flexibilidade trabalhista. Agora mesmo, o Presidente da Alemanha fez um
apelo para que o povo seja compreensivo, mas eles não vão atrás dessa conversa.
Na França não foi aprovado, estão esperando discussões do governo com os
trabalhadores; nessa discussão pode haver uma nova greve. Essa luta minha
deveria ser a luta de todos os brasileiros. Aqui no Brasil não podemos deixar
voltar para trás o seu desenvolvimento econômico; não podem tirar o direito dos
trabalhadores. Quem tem que pagar o desemprego são os que estão ganhando
dinheiro. Isso de dizer que os trabalhadores devem ajudar, é mentira. Quem está
mal são os trabalhadores, é o povo, é o funcionalismo, e os outros estão
ganhando cada vez mais dinheiro, estão ligados aos monopólios, aos oligopólios.
Então, perdemos
vidas, lutamos e, de repente, vai tudo abaixo? Não, não vai tudo abaixo. Vamos
tirar exemplos daqueles que tombaram, lutaram, mas que conseguiram a
industrialização do Brasil, que, agora, está indo para trás. Não, o povo brasileiro
não vai entregar isso, o povo brasileiro vai-se organizar. Como disseram vários
oradores aqui, é preciso unidade de todo mundo, aqueles que querem o progresso
do Brasil, e deixar aqueles que querem a desgraça no outro lado.
Hoje a luta
deve ser mais unitária do que foi pela industrialização, porque é lutar por
aquilo que é nosso.
Eu me sinto
muito satisfeito e honrado por ter recebido das mãos do Prefeito de Porto
Alegre uma homenagem, um troféu do aniversário de Porto Alegre, em 86. Penso
que a luta daqueles que lutam com sinceridade, com honestidade e com
desprendimento pessoal tem a sua recompensa. Depois daquela homenagem, estou
recebendo outra. E, quando eu saio na rua, tem gente que me saúda. Então, eu me
sinto orgulhoso por receber estas duas homenagens pela minha luta, pelo que
tenho feito em prol dos debaixo contra os de cima. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Companheiros, como a homenagem é dupla, o
homenageado, tenho certeza, nesta homenagem ao Dia 1o de Maio, Dia
do Trabalho, falou com tranqüilidade, tanto da trajetória da luta do povo
trabalhador, como em relação a essa outorga que hoje a Cidade de Porto Alegre
lhe deferiu solenemente. Evidentemente, não poderíamos encerrar esta Sessão sem
ouvir, a palavra do Presidente da CUT Metropolitana, que gostaria de fazer uma
breve saudação pela passagem do dia 1o de Maio.
Com a palavra o
Sr. Pedro Henrique Correa Filho.
O SR. PEDRO HENRIQUE CORREA FILHO: (Saúda os componentes da
Mesa.) Lamentavelmente, na nossa opinião, da CUT, nós não temos o que comemorar
pela passagem do 1o de Maio. Temos é que protestar. Para nós, esse
dia não é um dia de comemoração, mas um dia e mobilização dos trabalhadores.
Lamentavelmente, a única coisa que temos a comemorar hoje é a homenagem que se
está fazendo ao companheiro metalúrgico Eloy Martins. Estamos aqui com uma
bancada grande dos metalúrgicos, o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de
Porto Alegre, o companheiro Jurandir, o Presidente da Federação dos
Metalúrgicos do Estado do Rio Grande do Sul, Federação Cutista, companheiro
Mate, companheiros trabalhadores de outras categorias. A situação do povo
brasileiro talvez nunca esteve num momento tão difícil. Na nossa opinião, a
hipocrisia das elites, a hipocrisia dos capitalistas sempre existiu, mas a
cara-de-pau, a maneira com que este governo, com que o Fernando Henrique
Cardoso, com que o Governo do Estado têm se comportado para com a sociedade
brasileira é uma coisa impressionante. Este governo não mata e vai chorar no velório;
ele mata e vai rir no velório. O Fernando Henrique Cardoso acaba de anunciar um
aumento de 12% no salário mínimo deste País porque os cofres da Previdência não
suportariam inclusive a reposição da inflação no salário dos aposentados, o
mesmo governo destina bilhões de dólares para duas famílias de banqueiros deste
País. Aqueles que mais ganharam dinheiro neste últimos anos neste País com
roubalheiras, com a inflação, que foram os mais privilegiados, da sociedade, o
governo destina bilhões. No mesmo momento em que o governo usa dos artifícios
mais podres para conquistar a maioria dos Deputados para fazer as reformas
ditas necessárias para tirar o País da situação, no mesmo momento em que o
governo compra, de forma descarada, o voto dos Deputados, ele tenta passar para a sociedade que isto é moderno,
que isto foi necessário, que é para o bem do Brasil. No mesmo momento em que
trabalhadores sem terra são assassinados por ousarem lutar por um pedacinho de
chão para poder trabalhar, ruralistas são perdoados das suas dívidas com o
Banco do Brasil e das dívidas com a União. Talvez a nossa situação nunca tenha
sido tão difícil, porque, nos dias de hoje, temos, na minha opinião, o maior
aparato de repressão montado neste País, que se chama Rede Globo. Enquanto não
conseguirmos democratizar os meios de comunicação, vai ser muito difícil
conseguirmos democratizar economicamente este País.
Então, a nossa
luta é para, além de democratizar a política e a economia, promover uma
mobilização muito forte da sociedade para democratizar os meios de comunicação.
Agora a legislação não permite mais nem propaganda política. Os partidos
têm que ir para uma disputa política
escondidos dentro de Casa.
Em nome da
Central Única dos Trabalhadores, gostaríamos de convidar a todos os presentes
para um ato, amanhã, às 14h, na Usina do Gasômetro, porque este 1o
de Maio, para nós, não é um dia de comemoração, mas de mobilização e de
protesto contra este Governo que de social-democrata não tem nada.
Gostaria,
companheiros, de registrar a nossa homenagem ao companheiro Eloy Martins, a
todos os trabalhadores aqui presentes e nosso convite para que, amanhã, todos
participem dessa mobilização que a CUT convoca no País inteiro contra a entrega
do nosso País aos grandes grupos transacionais. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos, antes de encerrar esta Sessão,
agradecer a todos os presentes, às lideranças e, especialmente, ao nosso
homenageado Eloy Martins, aos seus
familiares e ao representante da Direção Metropolitana da CUT.
Está encerrada
a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às
19h03min.)
*****